Vai assinar o contrato de arrendamento? Leia isto primeiro

Arrendar uma casa é, para a maioria das pessoas, um dos momentos mais importantes do ano — e um dos que gera mais ansiedade. Há muito papel para assinar, muita confiança depositada em alguém que ainda se conhece pouco. E há um momento específico que quase toda a gente subestima: a vistoria ao imóvel antes de entrar.

O momento em que tudo fica definido

Quando assina o contrato e recebe as chaves, está a aceitar o imóvel no estado em que ele se encontra. A partir desse momento, tudo o que estiver danificado — e que não foi documentado antes de entrar — pode vir a ser considerado da sua responsabilidade quando sair.

A caução que pagou existe para cobrir eventuais danos. Mas sem uma vistoria de entrada rigorosa, a linha entre “dano que eu causei” e “dano que já existia” fica muito ténue — e essa indefinição costuma resolver-se a favor de quem tem mais poder na relação.

O que deve ser registado antes de entrar

  • O estado de cada parede, tecto e pavimento — fissuras, manchas, riscos, desgaste;
  • O funcionamento de todas as portas, janelas e fechaduras;
  • O estado dos electrodomésticos incluídos no arrendamento;
  • Qualquer anomalia pré-existente, por mais pequena que pareça;
  • As leituras dos contadores de água, luz e gás.

Tudo isto deve ficar registado num relatório com fotografias e, idealmente, num documento encriptado que nenhuma das partes possa alterar depois. É exactamente o que a Rede Vistorias produz.

Os seus direitos como inquilino

A lei portuguesa é clara: o senhorio só pode reter a caução para cobrir danos que excedam o desgaste normal de utilização. Tem o direito de exigir uma vistoria ao imóvel antes de assinar o contrato e de receber as chaves. Se o senhorio ou a agência não a propuser, proponha-a você.

A vistoria de saída: tão importante quanto a de entrada

Quando chegar o momento de devolver as chaves, a vistoria de saída é o espelho da de entrada.

Compara-se o estado actual do imóvel com o que ficou registado no início — e o que é diferente e não corresponde a desgaste normal é da responsabilidade do inquilino; o resto não o é. Este processo, quando bem feito, é transparente, justo e rápido. Sem discussões, sem tensão, sem advogados.

O que é documentado deixa de ser discutido. E numa casa, é exactamente isso que quer: sossego, não discussões.

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